#ForaTemer como #NenhumDireitoAMenos

crzbflcwiaq1pv0

“Esses dez dias de manifestações mostraram que Temer não tem e nem vai ter a governabilidade das ruas”,  disse uma liderança da Frente Povo Sem Medo, hoje (08/09/2016) no começo de um ato que foi do Largo do Batata em direção à casa de Michel Temer (PMDB-SP) em São Paulo.

O que me chama atenção é como lideranças dessa frente conseguem acreditar que Temer precisa da “governabilidade das ruas”. Por que? Porque é uma ilusão acreditar que ele precisa quando não precisa. Mas quero destacar três pontos sobre essa “governabilidade das ruas”.

Primeiro, as ruas não conferem governabilidade, ainda que possam abalar a governabilidade, como junho de 2013 foi início do fim do pacto de governabilidade petista sem sequer falar o nome de Dilma. O que veio depois, em 2015 e 2016, foi uma mera justificativa que leva exatamente a essa falsa ideia de que uma “governabilidade das ruas” vai ser uma espécie de fiador de um governo que não teve sequer votos.

Segundo, o termo governabilidade numa perspectiva mais ortodoxa expressa fundamentalmente os acordos que permitem a ação governamental através da formação de uma maioria ao preencher ministérios com proporções parlamentares que lhe garantam uma base no Congresso. Vem sendo assim desde FHC. Nada impede que possa mudar.

Terceiro, vou ser menos rígido e considerar que a liderança em pauta, cujo nome não vou revelar, basta procurar no noticiário do dia, usou “governabilidade das ruas” para falar do apoio popular que Temer sabe muito bem que não tem nem terá. Não há qualquer revelação aí. O presidente golpista, conspirador, está ali para fazer um serviço. Se conseguir será muito bem retribuído, pode ter certeza. Ele não quer 2018.

Chega a soar ingênuo então. Isso se houvesse alguém ingênuo nesse xadrez. E não há. Então há o que? Interesse. De que tipo? Existem pistas e caminhos a completar, mas vou me arriscar enquanto posso.

Mas parto de um pressuposto: existe um descolamento do sistema político em relação à sociedade. Se isso for aceito, continue a leitura. Se não for, pode me detonar o quanto quiser e economizar tempo.

Estando descolado o sistema político, minha hipótese é que Temer está literalmente indiferente com as ruas, inclusive provoca essas ruas (“tem 40 pessoas quebrando carros” ou diz não demonstrar preocupação) para mostrar que não haverá maiores mobilizações. É arriscado, claro, porque ele é impopular de fato e a crise não parece ter hora para passar (em especial porque é global e não depende de ações deste governo) e se a mobilização aumentar – e para não parecer que sou pessimista, ela pode aumentar se for por fora dos enredamentos centralizados dos movimentos associados ao ex-governismo petista – ele acha que conta com a repressão e uma lei antiterrorista a mãos. Estamos lidando com uma pessoa que não teme ser impopular…

Se continuar nesse nível de mobilização (forte em São Paulo, crescendo em Florianópolis, mas com baixa presença nas ruas nos demais pontos do país), podemos dizer que mesmo sem essa “governabilidade das ruas”, Temer vai aprovar o que quiser enquanto a base parlamentar que ele formou com o golpe estiver alinhada com ele e, este é um ponto principal, enquanto o mercado estiver acreditando que Temer garantirá estabilidade (para os negócios, não para o povo – aliás, o povo que se exploda).

Existem pelo menos dois riscos muito mais concretos para Temer do que não ter a tal “governabilidade das ruas”, que são:

(1) o mercado — e aqui falo da Bolsa, dos bancos e fundos de investimento que gerenciam o fluxo global de capitais — perceber que Temer não vai conseguir aprovar as medidas e reformas que acordou com os atores econômicos, tais como a previdenciária e a trabalhista para começar o ano que vem, mas que serão enviadas ainda neste 2016 interminável.

(2) sua base parlamentar se fragmentar, o que parece ser bem possível, em especial durante o ano que vem com a proximidade das eleições de 2018.

De certa forma, a sociedade pode se mobilizar contra as medidas e reformas anunciadas criando sentidos que consigam ir além do simples “Fora Temer” repetido ad eternum nas manifestações que acontecem desde 31/08/2016 quando o Senado ratificou o impeachment de Dilma Rousseff (PT-RS).

Mas qual o interesse dessas frentes?

(falo de Povo Sem Medo e Brasil Popular, que são quase irmãs produzidas por Lula no início de 2015 quando notou que Dilma tinha dado uma guinada rumo à austeridade, se bobear com a orientação do grande líder, conformando um jogo de cena fabuloso)

Por enquanto é tentar desestabilizar o governo pela via das ruas repetindo “Fora Temer”, passar a entoar “Diretas Já” agora que o PT aprovou e pavimentar 2018 para Lula.

Mas não existe nestas frentes qualquer iniciativa para criar um projeto alternativo popular, pensar resistência a medidas e reformas que estão já anunciadas, que dirá mobilizar pessoas que não estão inseridas em suas redes bem consolidadas de militância restrita.

De um modo geral, pessoas ordinárias que não estão inseridas nestas redes militantes estão passando bem longe das informações sobre medidas e reformas que afetarão suas vidas, ou seja, não estão sequer atentas ao que virá no curto prazo. Não se cria mobilização específica sobre previdência e legislação trabalhista de um dia para o outro com essas pessoas que estão espalhadas pelos ônibus e trens das metrópoles principalmente, são os “desorganizados”.

Cabe-nos então retornar pacientemente para refazer pontes com a população alheia aos processos da grande política que pescam um ou outro assunto que é reverberado na grande mídia. Esse passo daria uma ampla possibilidade de passar a influenciar as esferas fechadas de um sistema político apodrecido, mas não acho que temos um tempo político para isso neste momento, ainda que não custe tentar, fazer esforços neste sentido. Afinal de contas, só se joga a toalha no nocaute ou quando morremos.

A pergunta de sempre: “então, gênio, o que fazer agora?”.

Não posso dizer nada além do que está dado até aqui, mas muitas vezes assumir a derrota pode nos ensinar caminhos. Por exemplo, pensar em como traçar rotas da sociedade para reconstruir pontes a fim de tentar abrir um sistema político que dá cada vez mais a volta no próprio rabo é um processo que vai demandar esforço e tempo que muitas vezes não temos (e aqui falo como “desorganizado”, se é que há interesse em ouvir quem não está perfilado em partidos e movimentos institucionalizados).

É nessa construção que me animo, mas não dá para parecer que o governo Temer está atento às ruas, aliás, parece estar quando recebe MST e Contag para debater reforma agrária, não? Deve ser a parte combativa desta “governabilidade das ruas” desse povo que se diz sem medo mas que adora um acordo.

Mas por enquanto é isso que temos: alguma mobilização é melhor que nenhuma. Para os que pensam que não me misturo, que sou radical, que só critico o PT, quero deixar claro que o que elaboro em termos de crítica é para ser apropriado e contestado nas práticas de luta, em especial por quem critico. Afinal de contas, não é para qualquer um que tento elaborar uma crítica dessas.

Para terminar, uma dica: um sentido bem interessante para um #ForaTemer com as reformas e medidas que estão no curto prazo seria #NenhumDireitoAMenos. Mas quem quer continuar a luta por direitos sem pensar em esquemas eleitorais?

Como continuar a luta por direitos?

Constituição

Uma saída pode ser a Constituição. Essa peça cada vez mais vilipendiada.

De início devo dizer que nossa Constituição é uma ficção. Isso não significa que ela não existe até porque é uma peça que se materializa em um belo texto que foi definido pelas disputas de poder que se configuravam no final da década de 1980 com toda a energia da redemocratização que foi mais um acordo por cima.

A carta constitucional trouxe ainda assim brechas e concessões dos tais “donos do poder” que são fruto de conquistas de luta mais do que os tais alegados “direitos garantidos”. Não existe direito garantido, existe luta permanente para garantir ou ampliar direitos.

Falo isso pensando que todos concordam que não estamos no cenário de ampliação de direitos — ainda que seja emergencial a luta por ir além da democracia de baixa intensidade e passarmos a decidir e não apenas participar, o que fica apenas no terreno do ideal — mas de garantir que direitos permaneçam, o que fica mais nítido com o golpe que levou Temer à cabeça da república, e cuja permanência até 2018 é muito duvidosa, não apenas pela mobilização contrária, mas pela pressão dos agentes políticos e mercadológicos também.

É isso que parece estar em jogo com as reformas e medidas que virão, mas que já vem sendo implementadas com variações, mais ou menos agudas, desde Collor, ou melhor, desde que a carta constitucional, que já está toda rasurada e rasgada em algumas passagens no ano que completa 30 anos, foi aprovada, sem esquecer que isso foi operado por um Congresso que praticamente era o PMDB.

Vou falar o que parece óbvio: a materialidade do papel não opera na prática na medida em que depende dos atores que ocupam a máquina estatal com os governos que se sucederam desde então em suas relações com legislaturas e as estruturas judiciárias.
Neste sentido, que tal se nos esforçarmos por exigir a Constituição de 1988?

Não por ser idealizado, bonito ou nobre, mas simplesmente porque trata-se do ordenamento legal que deveria nos reger e possibilita conferir sentido à muitas palavras de ordem que “não pegam” nas pessoas ordinárias e o objetivo seria exatamente ficar mais próximos desses que parecem estar alienados ou descrentes e desencantados com a política. Importante: sem a pretensão de dirigir massas mas de possibilitar que novas formas de organização se façam com base na luta por direitos.

Como fazer isso?

Eis o desafio que merece ser debatido pelos diferentes grupos e instituições que atuam no campo político. O que coloco é que se a gente tiver que se guiar por algo, já que o vazio desespera, que não seja em um Lula mistificado como esquerda (leia essa matéria sobre formação de frente/bloco contra Temer que coloca o grande líder em evidência:http://goo.gl/lcRjGy), reforçando uma polarização que queima seus últimos cartuchos em 2018. Para sair desse aparente beco sem saída a Constituição, a meu ver, pode nos trazer mais frutos em termos de novos engajamentos e mais mobilização a fim de tentar mudar ou abrir um sistema político que se mostra cada vez mais fechado.

Enfim, trata-se de uma visão para debate, aparentemente com cara conservadora e legalista, mas que pode operar como mediação de diversos interesses em prol de uma ação comum que trabalhe no terreno da multiplicidade mais que na unidade da frente/bloco no âmbito da sociedade, e isso não exclui qualquer ator mas abre diversas possibilidades. Evidente que não tenho ilusão alguma de que isso se converta em um consenso mediante a gama de interesses que estão envolvidos hoje nas múltiplas escalas que nos atravessam, desde a grande política até a micropolítica.

PT se coliga com golpistas PMDB, PSDB e DEM em 1683 municípios

CnWBXXkWEAEeN_v

Não eram 1406. Erramos. O PT está coligado com um dos principais partidos tidos como “golpistas” (leia-se PMDB, PSDB e DEM) em 1683 municípios brasileiros, sendo:

– 1136 para prefeito e vereador

– 474 só para prefeito

– 73 só para vereador

Não consideramos outros partidos que apoiaram o impeachment e que aparecem na triagem, tais como PP, PPS, PR, PSD, PTB, PSC, SD, entre outros, o que aumentaria o número.

Quer saber como chegar nesse número?

O banco de dados do TSE, com todas as candidaturas registradas, esta disponível nesse
link:http://agencia.tse.jus.br/estatistica/sead/odsele/consulta_cand/consulta_cand_2016.zip

Esse arquivo tem a lista de todas as candidaturas registradas em todos os municípios, com informações sobre o candidato e a coligação. A partir disso procedeu-se na separação de todas as coligações que tinham o PT e um desses outros 3 partidos (DEM, PSDB e PMDB) gerando uma lista de municípios.

Quem quiser conferir algum desses municípios pode entrar no site de divulgação de candidaturas do TSE(http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais) e checar.

Quando apresentamos o número 1406 o TSE ainda não tinha atualizado o banco de dados com todas as candidaturas. Agora já são 1683 municípios sendo importante destacar que o número final ainda pode mudar um pouco com alguns recursos judiciais.

Depois de morto, junho de 2013 vive como enigma na memória

10489658_694948197220100_5405871997057304678_n

Junho não é um calendário de luta: 2013 não se repete todo ano. O que resta até hoje de 20 de junho de 2013 é Rafael Braga, preso por ser pobre e negro, morador de rua. Sem ser pessimista do espírito de junho podemos despreender as ações dos estudantes secundaristas que ocupam as escolas mas que se organizam para além disso, que inovam corajosamente na esfera das lutas.

De certa forma junho de 2013 continua vivo depois de ser morto pela repressão, pelos conflitos entre as singularidades que compunham a multidão e pela representação contestada. Continua vivo na memória da revolta que não se dissipa e que possibilita múltiplas apropriações, como nos grupos anti-impeachment.

Esses aspectos que levantei até aqui fazem com  que junho de 2013 continue sendo um enigma. Sua ambiguidade faz com que passe por continuas ressignificações ao longo do tempo e dos atores que buscam interpretá-lo. É dessa ambiguidade que mora a força e a fraqueza de junho de 2013, que lhe faz parecer vivo e morto ao mesmo tempo, com destaque para a sua capacidade de imprevisibilidade que chocou e marcou a sociedade brasileira.

Discordo de quem acha que junho de 2013 abriu uma guinada à direita (pois representou mais um ponto fora de uma curva que já era ascendente) tanto quanto daqueles que reificam junho de 2013 como um modelo de mudança a ser alcançado. Prefiro tentar entender as diferentes nuances do que estava em jogo naquele momento, e isso não é tarefa fácil, que talvez leve algum tempo.

O fato é que a mobilização mostrou sua capacidade de arranhar o poder constituído ao fazer com que os aumentos das passagens de ônibus fossem revertidos (ainda que a custa de renúncias fiscais), que a violência policial (antes restrita aos pretos e pobres, em especial os favelados) fosse amplamente reconhecida e, principalmente, fazendo com que o medo mudasse de lado, mesmo que somente por alguns meses e tendo propiciado uma reação forte que se estende até os dias atuais, vide a lei antiterrorismo.

Sim, parece que o momento atual é uma reação ao que junho de 2013 representou de mais ameaçador ao poder constituído: as pessoas nas ruas, gritando suas pautas, ameaçando de forma descontrolada quem estava operando nas esferas de poder. O descontrole que assustava também pode ser visto como uma das dificuldades encontradas pelo campo de lutas no pós-junho de 2013 no que diz respeito à capacidade de organização da multidão.

É nessa toada que os estudantes secundaristas vem recuperar o que de melhor se produziu derivado de junho de 2013. Sem esquecer que o repertório de ação em rede pode ser muito bem apropriado pela direita como bem provaram MBL, Revoltados On Line e Vem pra Rua.

Por fim, queria destacar que, depois de ser tido como morto, junho de 2013 vive na memória de um campo de lutas que se reconfigura a todo instante. E é essa memória do impossível que se fez possível, mesmo que por um breve instante e com limitações, que pode nos fazer sair da sensação de que estamos num beco sem saída.

No beco da representação: reforma política ao invés de novas eleições

sem-saida-e1305907834840

O PT rapidamente se acomodou na oposição ao governo Temer como se fosse um lugar desejado quase tanto o golpe que o PMDB lhe desferiu. É a possibilidade que o partido tem para se aproximar de sua base social, em especial a parcela sindical e movimentos sociais institucionalizados com quem tecia uma relação já bem desgastada, em especial após a guinada à direita após outubro de 2014.

Lula aparece como principal candidato em sondagens recentes e articula com Renan Calheiros a possibilidade de emplacar novas eleições no caso de Dilma voltar, o que foi confirmado por ela ontem quando defendeu uma consulta popular neste sentido (de novas eleições) para configurar um novo pacto durante entrevista na TV Brasil. Em geral, com a militância, o discurso do PT é “Fora Temer”, participação nas ocupações e atos a partir das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, os nomes fantasias para sua atuação nas ruas; já nas articulações com os de sempre, por cima, trabalham com novas eleições pois entendem que Dilma esgotou todas as suas possibilidades e não teria condições de governar. Aliás, fica difícil saber quem teria.

No “Fora Temer” de hoje, por exemplo, Lula e Dilma podem capitalizar o movimento por novas eleições, solapando Marina e companhia que defendem a ideia faz tempo, comparecendo ao ato de hoje em São Paulo. Provavelmente vão semear a ideia de novo pacto através de novas eleições, nas quais Lula aparece com grandes chances, ainda que tudo seja muito duvidoso por conta dos desdobramentos da Lava-Jato que continua impiedosa.

O PT só deseja o poder. Não tem mais qualquer possibilidade de empreender o que quer que seja de transformação social. Por outro lado, não me parece que exista uma organização da direita ou da esquerda a ponto de transformar. Essa falta de organização pode ser vista na tentativa do PMDB aplicar um programa ultraliberal que intensifique o ajuste fiscal iniciado por Dilma. Não há projeto de transformação de país integrado à ordem global na qual os fluxos de capital constituem uma governança implacável sobre os Estados nação.

O ponto chave é que a democracia brasileira, e não só, se caracteriza pela baixa capacidade de mobilização, o que não quer dizer que não exista luta tendo em vista que os conflitos proliferam. No entanto, essas frentes não conseguem apresentar uma forma constituinte ou mesmo articulada com lutas regionais e globais.

Deste jeito, novas eleições, em especial se somente presidenciais, tornam-se um paliativo convincente para nos dar a sensação de que encontraremos o caminho quando estaremos adiando um problema fundamental que está na natureza excludente da representação atual.

Mas se nada disso vai resolver, o que fazer?

Tenho pensado muito na questão da reforma política, mas ainda não teci bem um quadro de ação. É muito claro que não deve tratar apenas da reforma do sistema eleitoral, a qual sempre achei limitante e me posicionei contra quando essa proposta ganhava corpo.

Três pontos podem fazer parte de um início de conversa para uma reforma política consistente que aproxime a população do sistema político: (1) a concentração dos fluxos de informação em oligopólios midiáticos; (2) a desmobilização mortífera das polícias militares em relação aos pobres; e (3) a criação de esferas de participação de caráter deliberativo sobre as decisões que afetam a todos (orçamento, políticas públicas, etc), sendo que a remodelação e o fortalecimento dos conselhos pode ser um começo.

Enfim, é um esboço inicial que pretendo desenvolver melhor. Talvez isso opere num formato de Assembleia Exclusiva para este fim, tendo em vista que o Congresso atual não me parece ter qualquer possibilidade de discutir essa perspectiva. A questão é que não adianta trocar o representante ou os partidos quando uma crise institucional como a nossa se agrava a cada novo lance e a população passa ao largo sofrendo apenas as consequências. O mais realista é entender que o mal estar não vai passar amanhã e vai depender de um esforço coletivo e não de um Messias.

O pacote de medidas de hoje: guia para combate

Com a exoneração do Ministro do Planejamento (sim, no Diário Oficial foi publicado assim, não como licença), teremos um conjunto de reformas constitucionais tidas como “positivas” para o mercado e mídia ao menos, divulgadas pelo governo do presidente interino Michel Temer como pilares da política econômica. O objetivo desta postagem é servir de guia de combate ao que virá pela frente nos próximos meses. Vamos as medidas:

  1. A medida imediata, que será anunciada hoje, é o teto de gastos visando reduzir o déficit nas contas públicas. Trata-se de assunto que sempre foi perseguido e nunca alcançado pelo governo Dilma. O grande problema para mim é a maneira pela qual isso é feito: sem qualquer discussão pública e participação popular, com Temer ou com Dilma. Técnicos “gabaritados” atendem interesses de mercado e definem o que deve ser feito. Dessa vez: todas as despesas da União serão afetadas, inclusive as obrigatórias, como aposentadorias e gastos obrigatórios com Saúde e Educação. A ideia é fixar uma taxa de crescimento nominal para as despesas de forma que a arrecadação se recupere e o superávit primário se eleve, reduzindo a dívida pública. A princípio não haverá alteração dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação mas uma redução no ritmo de crescimento visando investimentos em outras áreas. Há divergência no próprio governo pois o esquema depende do controle da inflação, que se aumentar derruba todo esquema. Por enquanto, com a recessão, parece plausível, ainda que, repetindo, nada disso passe por nós.
  2. Dentre as reformas que serão enviadas como emendas de reforma constitucional servem como sinalizador do que virá: a) liberdade para que negociações trabalhistas entre sindicatos e patrões prevaleçam sobre a legislação: uma reforma trabalhista, que é tida como “menos polêmica” pelo governo interino; b) reforma da previdência: com unificação de todos os sistemas, incluindo trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, eliminando as diferenças atuais, além da idade mínima de 65 anos. Há promessa de uma transição para quem já está no mercado de trabalho; c) fim da vinculação de benefícios sociais ao salário mínimo: proposta tida como “mais polêmica”; d) desvinculação de receitas que pode chegar a 50%.
  3. Outras medidas tidas como de “curto prazo” fazem parte do pacote, tais como a revisão do reajuste (10,8% em dois anos) concedido pelo governo Dilma aos servidores públicos federais. É bom destacar que o aumento do Judiciário e da Polícia Federal, fechados depois, vão permanecer.

Não nos falta pauta de luta. E se não temos descanso, eles também não terão.

agonia-11

Nós somos a bandeja do Jucá

Qualquer pretensão definitiva se torna provisória nos tempos que correm. A conversa entre Romero Jucá (PMDB-RR), ainda Ministro do Planejamento e peça-chave do governo interino de Michel Temer, e Sérgio Machado, vazada pelo jornal Folha de São Paulo hoje, no entanto, vem confirmar que o impeachment de Dilma foi uma tentativa de abafar a Lava Jato ou de circunscrever a operação ao PT.

Até agora a Lava Jato ainda não chegou em Lula diretamente e de forma contundente a ponto sequer de torná-lo réu, mas o estrago em sua imagem já foi feito, enquanto Eduardo Cunha circula livremente como réu, inclusive emplacando indicações no governo provisório de Michel Temer, e nem há previsão de seu julgamento por um judiciário cada vez mais suspeito. Sem falar que nada consta contra Dilma que justifique seu afastamento do cargo além da ausência de base política parlamentar para tal, o que não é motivo para seu afastamento. Em suma, houve o golpe político, dado por um segmento que estava aliado ao PT e notou a possibilidade de se safar das investigações e, para isso, assumir o governo — segmento que tem o PMDB como protagonista, agora como vidraça, já com seus furos e com a participação do cada vez mais queimado PSDB.

Dito isso, o áudio de Jucá, se devidamente trabalhado por fora da mídia corporativa (porque será, também devidamente, abafado), tem seu potencial de abalo de um governo que começa cheio dos recuos, dos conflitos deflagrados e sem qualquer trégua anunciada pelo mercado. Um ponto que vai passar desapercebido é o medo que o Jucá mostra de estar sendo servido numa bandeja. Mas é o que vou chamar atenção aqui.

Nós somos essa bandeja, de prata. Embaixo disso tudo que está sendo servido, estamos nós. A maioria não se mobiliza por esse cenário institucional. Os que se mobilizam entoam “Fora Temer” com grande protagonismo do PT e suas novas marcas, o pessoal de “eleições gerais” ou mesmo “novas eleições” (presidenciais) parece ter tirado um descanso e a tal construção da sociedade civil, se vier, vai ser no longo prazo. O cenário não é dos melhores para pensar ações reativas, quiçá algo propositivo, mas vou arriscar um caminho, aliás insistir nele em conjunto com estudantes secundaristas, quiçá os favelados.

Ficamos na dependência do simulacro de democracia promovido por atores como Jucá, Temer, Lula, Dilma, mas porque não falar de nomes que não me encantam como Ciro Gomes ou Marina? Esta é a miséria da representação que temos até aqui. Contestar o imbricamento entre capital e Estado pode ser um ponto de partida estratégico para fazer democracia indo além da mera representação. Os estudantes fazem isso nas suas ocupações, os favelados do Rio de Janeiro na sua luta pela vida contra a violência policial. Temos muito a aprender e dialogar.

É um caminho difícil esse de atacar o cerne dos problemas que nos afetam mas que dá conta da questão da corrupção (no seu aspecto mais denso do que o dinheiro no bolso dos políticos) e da participação das pessoas na tomada de decisões e controle social. E a maneira de fazer isso é no longo prazo. No curto prazo, podemos ter “Fora Temer”, “Volta Dilma” e “eleições gerais”, mas o que vai nos dar alguma possibilidade de democracia é a esfera de articulação da sociedade para além das palavras de ordem e das soluções que vão favorecer uns e não outros no andar de cima. E não podemos esquecer: nós somos a bandeja.

download